Termos e Condições de Uso
Última atualização: 09 de outubro de 2025
Aviso importante
ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.
Ao efetuar o registro, o USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE CONTRATO e TERMO DE USO que apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso a Solução de Testagem PremiaOne, na web.
Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar a Solução de Testagem PremiaOne, deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DA SOLUÇÃO DE TESTAGEM PremiaOne.
1. Objeto
Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição do USUÁRIO, cadastrado no sistema, a Solução de Testagem PremiaOne, que estabelece diretrizes e bases de estudo voltado à preparação para o ENEM ou vestibular específico, mediante a utilização base da educação nacional, declarando O USUÁRIO, estar integralmente ciente e de acordo, com os termos e condições apresentadas.
O USUÁRIO se responsabiliza pelo preenchimento dos dados pessoais, certificando-se que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimento a terceiros.
2. Capacidade para Cadastrar-se
2.1. O cadastro de USUÁRIO está disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para tal. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade que deverão ter seu cadastro autorizado/efetivado por seu representante legal.
2.2. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na condição de USUÁRIO. Se forem detectados cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, serão inabilitados definitivamente todos os cadastros do USUÁRIO.
3. Cadastro
3.1. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.2. O site não se responsabiliza pela correção dos dados cadastrais inseridos pelos USUÁRIOS.
3.2.1. O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
3.3. O presente site se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.4. Caso ao checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou, ainda, caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, este poderá ser bloqueado, ou ainda suspenso temporariamente ou, ter cancelado definitivamente seu cadastro de USUÁRIO junto ao presente site, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.5. O USUÁRIO acessará sua conta através do nome e/ou e-mail do usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.6. O USUÁRIO compromete-se a notificar imediatamente este site, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
3.6.1. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
3.7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta sob pena de serem cancelados por infrações às políticas deste site.
3.8. O USUÁRIO expressamente aceita que lhe sejam enviadas mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, e de comunicação específica referente a produtos e serviços disponibilizados ou que venham a ser disponibilizados na plataforma, bem como outras mensagens de natureza comercial. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio na própria plataforma.
4. Autorização de Uso
4.1. O USUÁRIO, desde já autoriza a coleta e exposição de sua imagem e de seus feedbacks sobre a Solução de Testagem PremiaOne, a título gratuito e universal, inclusive nas formas de: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; backlight; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros), mídia digital (Instagram, Facebook, Whatsapp, entre outros).
4.2. Reconhece expressamente o USUÁRIO, ser a PremiaOne, detentora dos direitos patrimoniais sobre os materiais publicitários em que venha participar ou tenha participado o USUÁRIO, podendo esta quando da exposição, a seu exclusivo critério, utilizar o material livremente, bem como seus extratos, trechos ou partes, realizando cortes, reduções e edições.
4.3. Esta autorização não gera e não gerará no futuro e, também, não ensejará interpretação de existir quaisquer vínculos ou obrigações trabalhistas, securitárias, previdenciária, indenizatória, ou mesmo empregatícia, entre o USUÁRIO e a PremiaOne.
5. Modificações do Termo de Uso
5.1. Este site poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
6. Privacidade da Informação
6.1. Este site tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do USUÁRIO.
6.2. É inerente à atividade deste site a conexão e parceria com empresas para a perfeita prestação dos serviços. Para tanto, poderão ser compartilhadas informações necessárias, sobre os usuários e visitantes, com seus parceiros responsáveis pelo funcionamento da plataforma e, da Solução de Testagem PremiaOne.
6.3. Para que o PremiaOne possa atingir o seu objetivo de oferecer um serviço personalizado, o USUÁRIO deverá fornecer informações precisas, verdadeiras e completas e, ainda, manter atualizadas suas informações.
6.4. O USUÁRIO, desde já autoriza que os dados por ele fornecidos sejam compartilhados exclusivamente com os parceiros do PremiaOne para concluir transações ou fornecer um determinado produto ou serviço solicitado ou autorizado.
6.5. Este site utiliza arquivos “Cookies”, os quais são arquivos de texto de tamanho reduzido, para armazenar suas preferências e configurações, além de fornecer anúncios selecionados, analisar o desempenho dos nossos serviços e produtos, reconhecer, armazenar e acompanhar a navegação do USUÁRIO na internet, combater fraudes e atender outras finalidades legítimas.
6.6. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar contato@premiaone.com.br.
7. Obrigações dos Usuários
7.1. Os usuários interessados em utilizar-se da Solução de Testagem PremiaOne oferecido e anunciados neste site devem realizar seu cadastro de forma correta e completa.
8. Violação no Sistema ou Base de Dados
8.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações deste site ou da Solução de Testagem PremiaOne, bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
9. Sanções
9.1. Sem prejuízo de outras medidas, este site poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
- o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
- descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
- praticar atos fraudulentos ou dolosos;
- não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
- a Solução de Testagem PremiaOne entender que qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou a própria Solução de Testagem PremiaOne, ou, tenham a potencialidade de assim o fazer.
9.2. Este site, e ou o PremiaOne reserva-se no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
10. Responsabilidades
10.1. A Solução de Testagem PremiaOne, não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelo USUÁRIO.
10.2. Tendo em vista, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização do objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, este site não garante, de nenhuma forma, a disponibilização da Solução de Testagem PremiaOne de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
11. Disposições Gerais
11.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Solução de Testagem PremiaOne e o USUÁRIO e seus contatos.
11.2. O PremiaOne não garante a veracidade das publicações de terceiros que apareçam em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros que não os Parceiros devidamente cadastrados na plataforma.
11.3. O PremiaOne não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, não sendo responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
11.4. O USUÁRIO não poderá atribuir ao PremiaOne, nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento de eventuais prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do site ou do PremiaOne.
12. Propriedade Intelectual
12.1. O uso comercial da expressão “PremiaOne”, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas Solução de Testagem PremiaOne, os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da PremiaOne e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante a autorização expressa do PremiaOne.
12.2. O site poderá linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo PremiaOne. Não possuindo controle sobre esses sites, o PremiaOne não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nestes. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do PremiaOne para com esses sites e seus conteúdos.
13. Foro e Legislação Aplicável
13.1. Para todos os assuntos referentes à interpretação e cumprimento deste Termo e Condições Gerais, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de Campinas, estado de São Paulo, Brasil.
Dúvidas? Entre em contato: contato@premiaone.com.br